O trabalho que não tem a carteira de trabalho assinada tem os mesmos direitos de quem a possui. Dentre os quais:
- Aviso prévio;
- Saldo de Salário;
- 13º Salário;
- Férias + 1/3;
- FGTS + Multa de 40%.
Além dos direitos citados, também é possível que o trabalhador tenha outros direito que decorrem da relação de emprego, dentre os quais:
- Obrigar ao empregador a registrar sua CTPS;
- Recolher sua contribuição social;
- E outros mais, dependendo de cada caso concreto.
