A Regra de Transição trouxe requisitos mais suaves em relação à Regra Definitiva da nova lei. Sendo assim, só terá direito à Aposentadoria por Idade...
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Quais são os requisitos para relação de emprego?
Existem requisitos para configura a relação de emprego, veja: A relação de emprego depende do preenchimento de 5 requisitos, quais sejam: Pessoa física; Habitualidade; Onerosidade;...
“Trabalhei sem carteira assinada e fui dispensado! Tenho algum direito?”
O trabalho que não tem a carteira de trabalho assinada tem os mesmos direitos de quem a possui. Dentre os quais: Aviso prévio; Saldo de...
Sabia que a taxa e instalação de hidrômetro cobrada pela Águas do Rio é ilegal?
A águas do rio vem cobrando uma taxa de 1.007,50 referente a instalação do hidrômetroA cobrança ocorre de forma depois da instalação, mas essa cobrança...